Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

O Decreto 6.074, de 03/04/07 e as mudanças no CONAPA

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ